Está aberto o processo de RENOVAÇÃO DE BOLSA ASSISTENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA para o ano letivo de 2021, conforme legislação vigente (Lei nº 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014 e Portaria Normativa do MEC 15/17 – CEBAS, de 14/08/2017). 

Nessa primeira etapa, apenas aqueles que já são beneficiários das bolsas sociais deverão apresentar a documentação exigida. Após esse período, será publicado um edital para a concessão de novas bolsas, de acordo com a disponibilidade para tal.

O prazo para entrega da documentação será do dia 19 a 30 de outubro em dias e horários estabelecidos em Edital.

Lembramos que a não entrega dos documentos no período descrito significará a desistência da bolsa por parte do responsável.

Clique aqui para acessar o Edital de Renovação.