18 DE MAIO: Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater

A preocupação com o crescer de uma forma saudável e protegida é reforçada por meio da campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” realizada, anualmente, no dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000.

Todavia, antes disso, a Constituição Federal, de 1988, já estabelecia os cuidados com o público infanto-juvenil:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sendo assim, crianças e adolescentes possuem o direito a uma convivência familiar e comunitária favorável e resguardada de qualquer forma de violência.

Contudo, os casos de suspeita e de conhecimento de violência cometida contra a infância e a juventude podem ser denunciados no Conselho Tutelar, em Delegacias especializadas ou comuns, na Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além dos Disque Denúncias.

O Disque Denúncia Nacional – nº 100 – é um serviço coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O funcionamento do serviço é diário, das 8h às 22h, a discagem é gratuita e o sigilo do denunciante é assegurado.

Existe ainda o serviço do Disque Denúncia do Paraná – nº 181 – o qual recebe denúncias referentes ao tráfico de drogas, homicídios, roubos e violência sexual. Os casos são registrados e encaminhados para o Ministério Público e para o Conselho Tutelar, sendo também garantido o sigilo do denunciante.

No município de Toledo, podemos encaminhar os casos para o Conselho Tutelar, pelo telefone (45) 3379 2712.

Sobretudo, o Colégio La Salle de Toledo-PR apoia ações de enfrentamento à problemática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Vamos reafirmar em nossa comunidade educativa, um processo de valorização das nossas crianças e adolescentes, reforçando a educação como rege a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Rafaela Brustolin Hellmann

Assistente Social

AS 5423 CRESS-PR