Acordo do Termo de Ajustamento de Conduta
Aos Pais, Mães, Responsáveis e Comunidade Educativa,
A Direção do Centro Educacional La Salle Manaus, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informa os seguintes procedimentos que serão adotados em relação à aquisição de kit de livros FTD Sistema de Ensino:
(1) O acordo do Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e PROCON/AM se refere ao detalhamento da lista de materiais que constitui o kit FTD Sistema de Ensino;
(2). Será designada Equipe de Atendimento, a qual ficará disposta na Central de Matrículas – térreo do bloco "A", entre os dias 02-03-2020 e 16-04-2020, perfazendo 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de esclarecimentos a todos os interessados. Horário de atendimento: 08hs às 12hs e das 13h30min às 17h30min.
(2). O Colégio disponibiliza nova lista dos materiais que constitui o kit FTD Sistema de Ensino. A lista com o detalhamento dos materiais estará disponível no site e no espaço de atendimento. Pais, Mães e Responsáveis poderão apresentar orçamento oriundo de local de sua livre escolha (devidamente identificado), contendo o valor de cada um dos itens do referido kit.
(3). Caso seja verificada alguma diferença (a maior) de valores do kit, a Direção do Centro Educacional La Salle Manaus, através da Equipe de Atendimento designada, assim procederá:
- Caso houver alguma diferença da nota fiscal da compra com o novo orçamento, haverá a restituição do saldo a maior, em espécie, através de depósito em conta corrente;
- Por livre opção do(a) Interessado(a), a realização de compensação através de crédito a ser abatido nas mensalidades escolares;
- Caso a devolução da diferença a maior ocorra em espécie, poderá ocorrer em até 3 (três) parcelas; em caso de compensação, o abatimento ocorrerá na mensalidade livremente escolhida pelo(a) Interessado(a).
(4). Esse Comunicado será exposto nos Murais do Centro Educacional La Salle Manaus, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 02-03-2020, e será encaminhado por meio de correspondência a todos os Pais, Mães e Responsáveis por alunos devidamente matriculados;
(5). Todos estes procedimentos serão devidamente comunicados e formalizados junto ao Ministério Público e ao Procon/AM.
(6). Quaisquer dúvidas podem ser dirimidas diretamente junto à Equipe de Atendimento e, persistindo eventual necessidade, junto à Direção.
Direção
Centro Educacional La Salle Manaus